Governo aumenta IOF e congela R$ 31 bilhões do Orçamento para cumprir a meta fiscal
22/05/2025
(Foto: Reprodução) A regra fiscal prevê um limite para os gastos. E o governo se viu - de novo - diante de um aumento maior das despesas obrigatórias. Governo aumenta IOF e congela R$ 31 bilhões do Orçamento para cumprir a meta fiscal
O governo anunciou o aumento do IOF e o congelamento de mais de R$ 30 bilhões do Orçamento para tentar manter as contas dentro da meta fiscal.
A regra fiscal prevê um limite para os gastos. E o governo se viu - de novo - diante de um aumento maior das despesas obrigatórias, puxado principalmente pelos gastos com Previdência e BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a pessoas com deficiência e idosos. Juntas, as duas despesas cresceram mais de R$ 18 bilhões.
O governo precisa compensar o aumento das obrigatórias cortando outros gastos, como investimentos em obras e manutenção da máquina pública. O bloqueio anunciado nesta quinta-feira (22) foi de R$ 10,6 bilhões. É a forma de cumprir o limite de gastos, que só é revertido com redução das despesas obrigatórias.
Além desse bloqueio, o governo fez um contingenciamento que é utilizado para cumprir a meta fiscal de 2025: R$ 20,7 bilhões. Ele só pode ser revertido com aumento da arrecadação.
Somados bloqueios e contingenciamentos, o governo reduziu a previsão de gastos em R$ 31 bilhões. O ministro da Fazenda disse que a contenção de gastos foi aprovada pelo presidente Lula. Fernando Haddad afirmou que o governo vai manter a revisão permanente de despesas e receitas para tentar zerar o déficit das contas públicas.
“O monitoramento do Orçamento é diário. Sempre que nós entendermos conveniente tomar medidas - e para isso que tem relatório bimestral -, nós vamos ter que incidir. Então, está sendo preparado... O tempo todo, as equipes estão preparando planilhas para entender o que está acontecendo, tentar prever o que está acontecendo para evitar que nós tenhamos surpresas desagradáveis neste ano ou no próximo”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
IOF: o que é o imposto e quem paga
Pouco depois, a equipe econômica anunciou mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo o governo, os ajustes são para corrigir distorções e aumentar a arrecadação. Mas, novamente, recorreu ao aumento de impostos para reduzir o tamanho do corte dos gastos.
“Essa medida aqui tem uma potência fiscal de algo em torno de R$ 20 bilhões. Somado tudo que está colocado. Então, ela tem, além dos aspectos regulatórios, uma grande importância neste momento para que a gente atinja e mantenha a rota correta para fins de equilíbrio fiscal”, disse Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda.
Governo aumenta IOF e congela R$ 31 bilhões do Orçamento para cumprir a meta fiscal
Jornal Nacional/ Reprodução
O aumento do IOF atinge operações de crédito para empresas. O imposto sobe para 0,95% na contratação. No caso das empresas do Simples Nacional, o teto será de 1,95% ao ano. Nas remessas de recursos para contas de brasileiros no exterior, o IOF sobe para 3,5%. O mesmo imposto que será pago por cartões de crédito e débito internacional e cartão pré-pago internacional.
E o governo vai começar a cobrar IOF de 5% dos planos de seguro de vida com aportes acima de R$ 50 mil por mês. Para aportes abaixo desse valor, a alíquota continua zero. As mudanças começam a valer nesta sexta-feira (23). As alterações não atingem, por exemplo:
empréstimos de pessoas físicas;
crédito habitacional;
remessa de dividendos para investidores estrangeiros.
A lei permite ao governo estourar a meta fiscal - gastar acima do que arrecada - em R$ 31 bilhões. E os gastos com precatórios ficam fora dessa conta. Na prática, apesar das medidas desta quinta-feira (22), economistas calculam que o déficit do governo em 2025 pode chegar a R$ 75 bilhões.
Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal da FGV/IBRE, afirmou que o governo antecipou medidas de ajuste nas contas que iam estourar logo à frente:
“No ano passado, ele adiou bastante os cortes da despesa para poder cumprir as metas, esperando que a receita pudesse crescer, o que não aconteceu. Muitas medidas frustraram. Este ano, ele adotou uma estratégia diferente: anunciou um corte grande de despesa - são R$ 30 bilhões que estão sendo contidos no Orçamento. Além disso, adotou medidas de aumento de arrecadação também. Então, essa medida que o governo anunciou aumenta a probabilidade de se cumprir a meta no final deste ano”.
Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, reconhece o esforço do governo, mas avalia que será preciso fazer mais:
“O governo está fazendo um grande esforço agora, importante neste momento, mas que não é suficiente para atingir o que se precisa. Vai ter que olhar com mais atenção a estrutura de gastos, a estrutura de arrecadação, para conseguir fazer uma regra fiscal no Brasil que seja mais duradoura e que consiga gerar resultados fiscais melhores do que a gente tem agora. Esse é o grande dilema, a grande dificuldade”.
LEIA TAMBÉM
Governo anuncia bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 e eleva IOF para bater meta fiscal
Dólar sobe e fecha a R$ 5,66, após anúncio do bloqueio de R$ 31 bilhões e alta do IOF; Ibovespa cai
